1. Objetivo

A Emplaca.Ai respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seus sites, aplicativos, sistemas, serviços e canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e geral, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, bem como os direitos dos titulares.

2. Aplicação

Esta Política aplica-se às pessoas que acessam ou utilizam os sites, sistemas, serviços e canais de atendimento da Emplaca.Ai, incluindo clientes, usuários e demais titulares cujos dados pessoais sejam tratados no contexto de suas atividades.

3. Papel da Emplaca.Ai

A Emplaca.Ai poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme as características de cada tratamento.

Atuará como controladora quando tomar decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais.

Quando realizar o tratamento em nome de seus clientes, conforme suas instruções e para execução dos serviços contratados, atuará como operadora. Nesses casos, o cliente será o controlador responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.

As responsabilidades aplicáveis serão definidas conforme a legislação, os contratos e a relação estabelecida entre as partes.

4. Dados pessoais tratados

Para disponibilização e execução dos serviços, a Emplaca.Ai poderá tratar:

- dados de identificação e contato;
- credenciais e registros de acesso;
- informações relacionadas aos veículos e aos serviços realizados;
- documentos e imagens necessários à execução dos serviços;
- dados biométricos, quando aplicáveis;
- registros de operações, atendimento e suporte;
- demais informações fornecidas pelo titular, pelo cliente controlador ou por fontes autorizadas.

Quando atuar como operadora, a Emplaca.Ai tratará os dados fornecidos pelo cliente controlador conforme suas instruções, as finalidades contratadas e os requisitos legais aplicáveis.

O tratamento será limitado aos dados pertinentes e necessários para a execução e a segurança dos serviços.

5. Origem dos dados

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

- diretamente do titular;
- por meio do cliente controlador;
- durante a utilização dos sites, sistemas e serviços;
- por meio de prestadores autorizados que apoiem a execução dos serviços.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

- realizar cadastros, autenticar usuários e gerenciar acessos;
- disponibilizar, executar e manter os serviços contratados;
- prestar atendimento e suporte;
- manter registros das operações realizadas;
- prevenir fraudes e acessos indevidos;
- garantir a segurança dos usuários, sistemas e serviços;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- atender determinações de autoridades competentes;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- melhorar a qualidade, a segurança e o funcionamento dos serviços.

6.1. Candidaturas pelo Trabalhe Conosco

Os dados enviados pelo formulário Trabalhe Conosco e pelo currículo, como identificação, contato, formação, qualificações e experiência profissional, serão utilizados para receber e avaliar a candidatura, verificar a compatibilidade com a vaga e contatar o candidato durante o processo seletivo.

O tratamento necessário à seleção se baseia nos procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, a pedido do candidato (art. 7º, V, da LGPD), sem depender de consentimento. Os dados poderão ser acessados pelo RH, pelos responsáveis pela vaga e por prestadores autorizados, conforme suas atribuições.

Se o candidato não autorizar sua inclusão no Banco de Talentos, os dados não serão utilizados em futuras seleções e serão descartados após o encerramento da vaga, conforme os critérios de retenção aplicáveis, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Se autorizar essa inclusão por meio da opção livre e específica no formulário, os dados e o currículo poderão ser mantidos por prazo indeterminado, enquanto permanecer válida a finalidade informada ou até a revogação do consentimento, para contato sobre futuras oportunidades compatíveis com seu perfil. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo canal de Ouvidoria indicado nesta Política, sem prejuízo à candidatura atual. Após a revogação, os dados serão retirados do Banco de Talentos e eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

7. Bases legais

O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais adequadas a cada finalidade, incluindo:

- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;
- exercício regular de direitos;
- atendimento a interesses legítimos, respeitados os direitos do titular;
- prevenção à fraude e garantia da segurança do titular;
- consentimento, quando necessário;
- outras hipóteses permitidas pela legislação.

O consentimento não será utilizado quando existir outra hipótese legal mais adequada ao tratamento.

8. Dados pessoais sensíveis

Dados pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos, poderão ser tratados quando necessários às funcionalidades utilizadas, à identificação e autenticação, à prevenção de fraudes, à segurança do titular ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Esses dados serão tratados somente para as finalidades aplicáveis e receberão proteção compatível com sua natureza e com os riscos envolvidos.

9. Consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma livre, informada, específica e inequívoca, com indicação clara da finalidade.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento por meio do canal de Ouvidoria da Emplaca.Ai.

A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima nem impede a conservação dos dados nas hipóteses permitidas pela legislação.

10. Compartilhamento e divulgação de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme a necessidade e a finalidade do tratamento, com:

- clientes controladores;
- prestadores de serviços e parceiros autorizados que apoiem a execução e a segurança dos serviços;
- autoridades públicas, judiciais, regulatórias ou fiscalizadoras, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
- outras organizações, quando necessário para a prestação dos serviços ou para o exercício regular de direitos.

O compartilhamento e a divulgação serão limitados aos dados necessários e deverão observar as finalidades aplicáveis e os requisitos de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

11. Cookies e dados de navegação

O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, à segurança e à manutenção das preferências do usuário.

Caso sejam utilizados cookies não essenciais, serão fornecidas informações e opções adequadas para o gerenciamento das preferências.

Algumas configurações também poderão ser alteradas diretamente no navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer determinadas funcionalidades do site.

12. Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia poderão realizar o armazenamento ou o processamento de dados pessoais em outros países.

Quando houver transferência internacional, a Emplaca.Ai adotará as medidas e garantias aplicáveis para proteger os dados pessoais e os direitos dos titulares, conforme a legislação vigente.

13. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para:

- cumprir as finalidades informadas;
- executar os serviços contratados;
- atender obrigações legais e regulatórias;
- manter os registros necessários à segurança;
- exercer regularmente direitos.

Os períodos ou critérios de retenção serão definidos conforme a categoria dos dados, a finalidade do tratamento e os requisitos aplicáveis.

Após o término do tratamento e quando não houver motivo legítimo para a conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou descartados de forma segura.

14. Segurança dos dados

A Emplaca.Ai adota medidas técnicas e administrativas apropriadas e proporcionais aos riscos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Os usuários também devem proteger suas credenciais e não compartilhar senhas ou acessos com terceiros.

15. Incidentes de privacidade

Suspeitas ou ocorrências envolvendo perda, acesso não autorizado, divulgação indevida ou outro comprometimento de dados pessoais serão avaliadas e tratadas conforme os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação.

16. Decisões automatizadas

A Emplaca.Ai poderá utilizar recursos automatizados para apoiar verificações e validações relacionadas aos serviços, com supervisão humana quando aplicável.

O titular poderá solicitar informações e a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, observados os limites legais e os segredos comercial e industrial.

17. Direitos dos titulares

Conforme a legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
- portabilidade, conforme regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre o compartilhamento dos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- exercício dos demais direitos previstos na legislação.

As solicitações serão analisadas conforme a natureza do tratamento e poderão exigir a confirmação da identidade do solicitante.

Quando a Emplaca.Ai atuar como operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao cliente controlador responsável pelo tratamento.

18. Atendimento aos titulares

As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de Ouvidoria: [email protected]

A solicitação será analisada e respondida conforme os prazos, procedimentos e limitações previstos na legislação.

Caso não seja possível atender imediatamente ao pedido, o titular será informado sobre os motivos ou sobre as providências necessárias para seu atendimento.

19. Links e serviços externos

O site poderá conter links para serviços externos. A Emplaca.Ai não controla as práticas de privacidade adotadas por terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou utilizar esses serviços.

20. Encarregado e canal de atendimento

A Emplaca.Ai mantém um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e a autoridade competente. Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para: [email protected].